É obrigatório o uso de capacete em patinetes elétricos?

Atualmente existe alguma confusão em relação a uso obrigatório de capacete enquanto andava de patinete elétrico, já que as autoridades têm oferecido informações contraditórias sobre o assunto. Embora os patinetes elétricos foram categorizadas no Regulamento Geral de Veículos E embora uma série de regras tenha sido estabelecida para que os usuários as respeitem, a questão do uso obrigatório de capacete permanece ambígua.

Além disso, foram estabelecidas normas de trânsito específicas para patinetes elétricos, semelhantes às aplicadas a outros veículos nas vias públicas. A rápida proliferação desses pequenos veículos em áreas urbanas criou a necessidade de regulamentar seu uso e circulação, da mesma forma que outros meios de transporte.

Em resumo, embora as trotinetes elétricas sejam categorizadas e regulamentadas pelas autoridades, Ainda existe incerteza quanto à obrigatoriedade do uso de capacete. ao orientá-los, o que reflete a necessidade de maior clareza e consistência nas informações fornecidas pelas autoridades.

A lei afirma que As trotinetes elétricas são classificadas como veículos de mobilidade pessoal (PMVs). Em termos legais, a definição de veículo de mobilidade pessoal, de acordo com o Anexo II do Regulamento Geral de Veículos, é a seguinte:

"Um veículo com uma ou mais rodas, equipado com um único assento e propulsionado exclusivamente por motores elétricos que podem proporcionar ao veículo uma velocidade máxima de projeto entre 6 e 25 km/h. Só podem ser equipados com assento ou selim se possuírem um sistema de autoequilíbrio. Excluem-se desta definição os veículos sem sistema de autoequilíbrio e com selim, os veículos concebidos para competição, os veículos para pessoas com mobilidade reduzida e os veículos com uma tensão de funcionamento superior a 100 VCC ou 240 VCA, bem como os incluídos no âmbito do Regulamento (UE) n.º 168/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de janeiro de 2013."

A Lei 18/2021, de 20 de dezembro, alterou o texto consolidado da Lei de Trânsito, Circulação de Veículos Motorizados e Segurança Rodoviária (LTSV). Especificamente, foi acrescentado um parágrafo ao Artigo 47, que estabelece o seguinte: “O condutor de um veículo de mobilidade pessoal é obrigado a usar capacete de proteção nos termos estabelecidos por regulamento.”

A Lei de Segurança Rodoviária e Trânsito (LTSV) estabelece que o uso de capacete é obrigatório ao conduzir uma trotinete elétrica; contudo, a questão crucial reside na parte seguinte da frase, que indica que a utilização do capacete estará sujeita a regulamentação a ser definida. Até à data, a Direção-Geral de Trânsito não atualizou o Regulamento Geral de Trânsito para incluir este requisito; portanto, Atualmente, o uso de capacete não é obrigatório por lei para condutores de trotinetes elétricas..